Ação Judicial Contra Empréstimo RMC Indevido * { box-sizing: border-box; margin: 0; padding: 0; } body { font-family: Arial, sans-serif; background-color: #fafafa; color: #111; line-height: 1.6; } header { background: #14213d; color: white; padding: 2rem; text-align: center; } header h1 { font-size: 2rem; margin-bottom: 1rem; } header p { font-size: 1.1rem; opacity: 0.9; } main { max-width: 800px; margin: auto; padding: 2rem; } section { margin-bottom: 2.5rem; } h2 { color: #14213d; margin-bottom: 1rem; font-size: 1.4rem; } .cta { background-color: #fca311; color: white; padding: 1.5rem; text-align: center; border-radius: 12px; font-size: 1.1rem; margin: 2rem 0; } ul { list-style: disc; padding-left: 1.5rem; } a { color: #14213d; text-decoration: none; } a:hover { text-decoration: underline; } .faq-item { margin-bottom: 1.5rem; } .faq-item strong { display: block; margin-bottom: 0.5rem; color: #333; } .whatsapp-btn { display: inline-block; background: #25d366; color: white; padding: 1rem 1.5rem; font-weight: 600; font-size: 1rem; border-radius: 8px; text-align: center; transition: background 0.3s; } .whatsapp-btn:hover { background: #1ebe57; } footer { text-align: center; font-size: 0.9rem; padding: 2rem 1rem; color: #777; }

Descontos indevidos no seu benefício?

Entenda seus direitos e recupere o que é seu por direito.

O que é o Empréstimo via RMC?

RMC significa Reserva de Margem Consignável, uma margem criada exclusivamente para uso com cartão de crédito consignado. No entanto, bancos e financeiras têm usado essa margem para aplicar empréstimos não autorizados, gerando descontos mensais indevidos em aposentadorias, pensões e salários.

Segundo o site ConJur, milhares de consumidores foram surpreendidos com cobranças indevidas sem sequer terem solicitado o crédito.

Sofreu desconto sem saber ou sem assinar contrato? Você pode cancelar e ser indenizado!

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O que posso conseguir com a ação judicial?

  • 🔹 Cancelamento do contrato RMC
  • 🔹 Suspensão imediata dos descontos
  • 🔹 Devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente
  • 🔹 Indenização por danos morais

Dúvidas Frequentes

Não assinei nada. Mesmo assim podem descontar?

Não. Desconto sem autorização ou sem transparência é ilegal. Mesmo com contrato eletrônico, o consumidor deve ser plenamente informado e consentir com as condições.

Tenho direito mesmo se o contrato foi há anos?

Sim. O prazo para entrar com ação é de até 10 anos em alguns casos, especialmente se o desconto ainda estiver ocorrendo.

Posso resolver sem sair de casa?

Sim. O atendimento é 100% online e a ação pode ser protocolada com cópias de documentos e extratos.

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© 2025 – Alexsandro Viegas, Advogado (OAB/SP) | Especialista em Direito do Consumidor